Ao aceitar estes Termos de Intermediação, você (doravante “vendedora”) celebra contrato com UMMA Second Hand (“UMMA”). A aceitação por escrito (por e‑mail, pelo perfil de vendedora na plataforma ou outro meio eletrônico autorizado) será exigida antes do envio de qualquer peça. Estes Termos complementam e integram os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade da UMMA. 

1. Objeto e vigência  

Estes Termos regulam a consignação, curadoria, armazenamento, exposição, promoção e venda das peças (“Peça”) enviadas pela vendedora à UMMA para intermediação comercial. O prazo padrão de intermediação é de 12 (doze) meses, contado da data em que a UMMA aceitar a peça para exposição após avaliação física. As partes poderão rescindir o contrato conforme previsto neste instrumento.

2. Aceitação, avaliação e curadoria  

Todas as Peças são submetidas à triagem, avaliação e curadoria pela equipe técnica da UMMA. A UMMA poderá recusar Peças que não atendam aos critérios de qualidade, conservação, autenticidade ou comercialização. A UMMA poderá higienizar a peça e remover elementos que impeçam a verificação técnica (plásticos, adesivos, proteções); esses elementos não serão recolocados. A UMMA comunicará à Vendedora, por e‑mail ou pelo perfil de vendedora, o resultado da avaliação e eventual classificação de estado ou ajuste de preço decorrente da inspeção física.

3. Transferência de propriedade e gestão de estoque  

Ao enviar a Peça e confirmar a consignação, a Vendedora transfere a propriedade da Peça à UMMA, que a integrará ao seu estoque enquanto estiver disponível para venda. A UMMA assume a guarda, conservação, exposição e comercialização da peça durante o período de intermediação, adotando práticas comerciais razoáveis. A UMMA não se responsabiliza por vícios preexistentes não informados pela vendedora.

4. Precificação, promoções e revisões de valor  

UMMA e Vendedora acordam um preço inicial sugerido no momento da aceitação. A UMMA poderá propor ajustes quando a avaliação física indicar alteração de condição. Durante os primeiros 6 (seis) meses de intermediação, qualquer redução de preço superior ao acordado será previamente comunicada à Vendedora. Após 6 (seis) meses de intermediação, a UMMA poderá, sem necessidade de novo acordo, reduzir o preço da peça para ações promocionais em até 30% (trinta por cento) do preço inicialmente acordado, visando liquidar a peça; a UMMA poderá também aplicar outras promoções para viabilizar a venda. Se a peça estiver com componentes originais faltando (alças, zíper, botões, acessórios essenciais), a UMMA poderá aplicar um desconto adicional, que será informado à vendedora.

5. Taxas, serviços e deduções  

A UMMA cobrará pela prestação de serviços de intermediação a remuneração e demais taxas previstas no contrato individual de consignação (comissão sobre venda, taxa de autenticação quando aplicável, custos logísticos, preparação e marketing), conforme tabela acordada. No repasse do valor da venda serão deduzidos a remuneração da UMMA, taxas aplicáveis e retenções fiscais exigidas por lei, conforme contrato individual.

6. Período mínimo, retirada e multa por retirada antecipada  

A UMMA poderá estabelecer prazo mínimo de permanência da peça em estoque, negociado no contrato individual (ex.: 90 dias). Se a vendedora solicitar retirada antes do término do prazo mínimo pactuado, poderá incidir multa por retirada antecipada prevista no contrato individual, além de custos logísticos aplicáveis. Retiradas após o prazo mínimo serão realizadas sem multa, observados prazos logísticos.

7. Risco, perda, dano e indenização  

A UMMA responde pela guarda e conservação da peça enquanto estiver em seu estoque. Em caso de perda, roubo ou dano decorrente de dolo ou culpa da UMMA durante o período em que a peça estiver sob sua posse, a UMMA indenizará a vendedora conforme o valor acordado na aceitação da Peça ou conforme critérios previstos no contrato individual. A UMMA não será responsável por vícios preexistentes não informados pela vendedora.

8. Logística, envio e devolução de Peças recusadas  

A UMMA fornecerá instruções de envio; quando aplicável, poderá disponibilizar código de postagem ou serviço de coleta nas áreas atendidas. Custos logísticos serão tratados conforme contrato individual. Peças recusadas por curadoria ou autenticidade serão devolvidas ao endereço cadastrado no perfil da Vendedora no prazo informado e conforme política vigente; taxas de devolução serão aplicadas conforme contrato individual, salvo disposição em contrário.

9. Autenticidade e tratamento de itens não autênticos  

A UMMA poderá realizar procedimentos de autenticação. Se for determinada a não autenticidade, a UMMA notificará a vendedora e adotará as medidas previstas no contrato (devolução, cobrança de taxa de não aceitação ou outro procedimento acordado). A Vendedora declara que detém a titularidade e tem direito de dispor da peça e se responsabiliza por sua origem; deverá colaborar com documentos ou informações solicitadas.

10. Repasse e prazos de pagamento  

Após a venda, a UMMA efetuará o repasse do valor líquido à vendedora conforme cronograma previsto no contrato individual (padrão: repasse em até 30 dias após a liquidação da venda e decorrido o prazo de arrependimento aplicável). Retenções fiscais e documentações exigidas por lei serão observadas no momento do repasse.

11. Reclamações, garantias e disputas sobre autenticidade/condição  

Reclamações de compradores sobre autenticidade ou condição deverão ser dirigidas à UMMA dentro do prazo previsto na Política de Devolução. A UMMA poderá solicitar perícia técnica; decisões técnicas fundamentadas poderão ser adotadas para resolução de disputas, conforme previsto no contrato individual. Recomenda‑se que eventuais reclamações sobre autenticidade sejam formalizadas em até 20 (vinte) dias após entrega para viabilizar análise.

12. Publicidade e uso de imagens  

A Vendedora autoriza a UMMA a utilizar imagens, descrições e informações da peça para divulgação, marketing e venda em todos os canais da UMMA e de seus parceiros enquanto a Peça estiver em consignação, sem ônus adicional.

13. Rescisão e consequências  

O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação escrita, observadas as condições sobre as peças em processo de venda. Em caso de rescisão sem justa causa pela vendedora antes do prazo mínimo pactuado, poderão ser aplicadas multas e custos de devolução conforme contrato individual. Em caso de descumprimento contratual pela vendedora (fraude, informações falsas), a UMMA poderá reter valores e rescindir imediatamente.

14. Confidencialidade e proteção de dados  

As partes obrigam-se a manter confidencialidade sobre informações comerciais sensíveis trocadas no âmbito deste contrato, salvo quando exigido por autoridade competente ou para execução do contrato. O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade da UMMA.

15. Força maior, comunicações e foro  

A UMMA não será responsabilizada por atrasos ou falhas decorrentes de força maior (incêndio, inundações, greves, pandemias, atos governamentais, atos de terceiros fora do controle razoável). Comunicações entre as partes serão realizadas por e‑mail ou meio eletrônico cadastrado; é obrigação da Vendedora manter seus contatos atualizados. Estes Termos regem‑se pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

16. Disposições finais  

Estes Termos e o contrato individual de consignação constituem o inteiro acordo entre as partes. Qualquer alteração deverá ser feita por escrito. Caso alguma disposição seja declarada inválida, as demais permanecerão em vigor.