Estes Termos e Condições regulam o uso do site ummasecondhand.com.br, das plataformas, perfis em redes sociais e dos serviços prestados pela UMMA Second Hand (“UMMA”), incluindo, sem limitação, consignação, curadoria, autenticação, armazenamento, exposição e venda de peças. Ao cadastrar‑se, enviar, consignar, anunciar ou adquirir produtos por meio das nossas plataformas, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes termos e a política de privacidade vinculada. 

1. Definições  

Para fins destes termos: “usuário” é qualquer pessoa física ou jurídica que utiliza as plataformas da UMMA; “vendedor/consignador” é o usuário que envia peça(s) à UMMA para exposição e venda em consignação; “comprador” é o usuário que adquire produto; “produto/peça” é o item enviado; “plataforma” é o site e ferramentas associadas; “repasse” é o pagamento efetuado ao Vendedor após venda; “operador” é prestador contratado pela UMMA (pagamento, logística, etc.). Termos não definidos serão interpretados segundo o uso comercial corrente.

2. Escopo e objetivo  

A UMMA presta serviços de curadoria, avaliação, armazenamento, comercialização e gestão de produtos recebidos em consignação. Estes termos regem o relacionamento entre a UMMA e seus usuários em todas as interações nas plataformas, incluindo regras de consignação, venda, repasse e logística reversa.

3. Elegibilidade, conta e cadastro  

O uso das plataformas é restrito a maiores de 18 (dezoito) anos. O usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados; a UMMA pode suspender ou encerrar contas em caso de informações falsas, suspeita de fraude ou descumprimento destes termos. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as ações realizadas por meio de sua conta, devendo notificar a UMMA imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Licença de uso do site e conteúdo enviado  

A UMMA concede ao usuário licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar a plataforma para fins permitidos. É vedado reproduzir, distribuir ou utilizar o conteúdo da plataforma sem autorização; bem como utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para coletar dados. O Usuário que enviar fotos, descrições ou qualquer conteúdo garante titularidade e concede à UMMA licença não exclusiva para exibir, reproduzir e promover tal conteúdo nas plataformas enquanto o produto estiver publicado, sem ônus adicional.

5. Curadoria, avaliação e descrição dos produtos  

Todas as peças recebidas são avaliadas pela equipe da UMMA quanto ao estado de conservação, conformidade com o cadastro e requisitos comerciais. A UMMA pode recusar peças que não atendam aos critérios de curadoria. As descrições e imagens publicadas são baseadas na avaliação no momento da publicação; eventuais variações no tempo, desgastes ou defeitos existentes são informados quando detectados.

6. Propriedade das peças e gestão de estoque  

Ao enviar uma peça e formalizar a consignação, o Vendedor transfere a propriedade do item para a UMMA, que passa a integrar o estoque da loja enquanto estiver disponível para venda. A UMMA assume a guarda, conservação e exposição da peça, adotando práticas comerciais razoáveis para sua proteção. A UMMA não se responsabiliza por vícios preexistentes não informados pelo vendedor.

7. Autorização comercial e precificação  

O Vendedor autoriza a UMMA a promover, precificar, ajustar valores, participar de ações promocionais e exibir a peça em canais físicos e digitais conforme critérios comerciais da UMMA. O preço final poderá ser definido pela UMMA ou por acordo entre as partes, conforme previsto no contrato de consignação.

8. Pagamentos, repasse e retenções  

A UMMA gerencia os pagamentos por meio de provedores contratados. A remuneração da UMMA e o percentual de repasse ao Vendedor serão indicados no contrato de consignação. O repasse ao vendedor será efetuado após a liquidação da venda e decorrido o prazo de arrependimento aplicável, conforme cronograma informado no contrato (padrão: repasse em até 30 dias após liquidação), observadas retenções legais e tributárias. Alterações cadastrais bancárias só serão aceitas antes da efetivação da venda.

9. Devoluções e logística reversa  

O comprador tem os direitos de devolução previstos em lei e os prazos e condições informados na política de devolução da UMMA. A UMMA disponibiliza logística reversa em conformidade com sua política vigente. O produto devolvido deverá atender às condições previstas (etiquetas, integridade, ausência de uso indevido). Caso contrário, a UMMA poderá recusar a devolução e comunicar o comprador.

10. Reembolsos  

Após recebimento e análise do Produto devolvido, a UMMA confirmará o reembolso conforme a forma de pagamento utilizada: estorno no cartão de crédito conforme prazo da administradora, estorno via Pix na mesma conta indicada quando aplicável, ou crédito conforme política. Prazo para processamento de estorno será informado na Política de Devolução.

11. Limitação de responsabilidade e garantias  

A UMMA disponibilizará esforços razoáveis para avaliação, conservação e entrega dos produtos. Salvo nos casos de dolo ou culpa grave, a UMMA não será responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos emergentes decorrentes do uso da Plataforma. As garantias legais do consumidor aplicáveis não são elididas por estes Termos; em caso de vício do Produto, o Usuário poderá exercer os meios legais cabíveis e as regras previstas nestes Termos serão observadas para apuração e solução.

12. Penalidades, suspensão e cancelamento de conta  

A UMMA poderá advertir, suspender temporariamente ou cancelar contas e anúncios em caso de violação destes Termos, condutas ilícitas, fornecimento de informações falsas, fraude ou prática que prejudique terceiros. Em casos de infrações graves, a UMMA pode reter valores e adotar medidas legais cabíveis.

13. Propriedade intelectual e uso de marcas  

Todas as marcas, nomes, logos e conteúdos da plataforma são de propriedade da UMMA ou licenciantes. É expressamente proibido utilizar, reproduzir ou explorar comercialmente tais materiais sem autorização prévia e por escrito da UMMA. O usuário é responsável por conteúdos que enviar e indenizará a UMMA por quaisquer danos decorrentes de violação de direitos de terceiros.

14. Força maior, comunicações e foro  

A UMMA não será responsabilizada por atrasos ou falhas decorrentes de força maior (incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, pandemias, greves, atos governamentais, atos de terceiros fora do controle razoável). Comunicações oficiais serão feitas por e‑mail, WhatsApp ou publicadas na plataforma; o usuário deve manter seus contatos atualizados. Estes termos regem‑se pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, na medida do admitido por lei.

15. Proteção contra fraudes e validação de dados  

Para segurança das operações, a UMMA poderá solicitar documentos e procedimentos de validação (ex.: foto com documento, comprovante de titularidade, confirmação de dados) antes de autorizar operações, repasses ou entregas. A recusa em fornecer informações pode resultar em suspensão da conta ou retenção de valores.

16. Prazos contratuais e retirada de peças  

A UMMA poderá estabelecer prazo mínimo de 90 (noventa) dias de  permanência das peças em estoque para viabilizar investimento em curadoria e promoção; retirada antecipada solicitada pelo vendedor poderá sujeitar‑se a multa prevista em contrato e a custos logísticos, salvo acordo expresso em contrário.

17. Alterações, vigência e disposições finais  

Estes termos entram em vigor na data de aceite pelo Usuário e vigorarão por prazo indeterminado enquanto persistir a relação contratual. A UMMA poderá atualizar estes termos a qualquer momento; alterações relevantes serão comunicadas por e‑mail ou aviso na plataforma. A continuidade do uso após a alteração implica aceitação das novas condições. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. Para exercer direitos previstos na LGPD ou para dúvidas sobre este termo, entre em contato através do email: contato@ummasecondhand.com.br.

1. Objeto e vigência  

Estes Termos regulam a consignação, curadoria, armazenamento, exposição, promoção e venda das peças (“Peça”) enviadas pela vendedora à UMMA para intermediação comercial. O prazo padrão de intermediação é de 12 (doze) meses, contado da data em que a UMMA aceitar a peça para exposição após avaliação física. As partes poderão rescindir o contrato conforme previsto neste instrumento.

2. Aceitação, avaliação e curadoria  

Todas as Peças são submetidas à triagem, avaliação e curadoria pela equipe técnica da UMMA. A UMMA poderá recusar Peças que não atendam aos critérios de qualidade, conservação, autenticidade ou comercialização. A UMMA poderá higienizar a peça e remover elementos que impeçam a verificação técnica (plásticos, adesivos, proteções); esses elementos não serão recolocados. A UMMA comunicará à Vendedora, por e‑mail ou pelo perfil de vendedora, o resultado da avaliação e eventual classificação de estado ou ajuste de preço decorrente da inspeção física.

3. Transferência de propriedade e gestão de estoque  

Ao enviar a Peça e confirmar a consignação, a Vendedora transfere a propriedade da Peça à UMMA, que a integrará ao seu estoque enquanto estiver disponível para venda. A UMMA assume a guarda, conservação, exposição e comercialização da peça durante o período de intermediação, adotando práticas comerciais razoáveis. A UMMA não se responsabiliza por vícios preexistentes não informados pela vendedora.

4. Precificação, promoções e revisões de valor  

UMMA e Vendedora acordam um preço inicial sugerido no momento da aceitação. A UMMA poderá propor ajustes quando a avaliação física indicar alteração de condição. Durante os primeiros 6 (seis) meses de intermediação, qualquer redução de preço superior ao acordado será previamente comunicada à Vendedora. Após 6 (seis) meses de intermediação, a UMMA poderá, sem necessidade de novo acordo, reduzir o preço da peça para ações promocionais em até 30% (trinta por cento) do preço inicialmente acordado, visando liquidar a peça; a UMMA poderá também aplicar outras promoções para viabilizar a venda. Se a peça estiver com componentes originais faltando (alças, zíper, botões, acessórios essenciais), a UMMA poderá aplicar um desconto adicional, que será informado à vendedora.

5. Taxas, serviços e deduções  

A UMMA cobrará pela prestação de serviços de intermediação a remuneração e demais taxas previstas no contrato individual de consignação (comissão sobre venda, taxa de autenticação quando aplicável, custos logísticos, preparação e marketing), conforme tabela acordada. No repasse do valor da venda serão deduzidos a remuneração da UMMA, taxas aplicáveis e retenções fiscais exigidas por lei, conforme contrato individual.

6. Período mínimo, retirada e multa por retirada antecipada  

A UMMA poderá estabelecer prazo mínimo de permanência da peça em estoque, negociado no contrato individual (ex.: 90 dias). Se a vendedora solicitar retirada antes do término do prazo mínimo pactuado, poderá incidir multa por retirada antecipada prevista no contrato individual, além de custos logísticos aplicáveis. Retiradas após o prazo mínimo serão realizadas sem multa, observados prazos logísticos.

7. Risco, perda, dano e indenização  

A UMMA responde pela guarda e conservação da peça enquanto estiver em seu estoque. Em caso de perda, roubo ou dano decorrente de dolo ou culpa da UMMA durante o período em que a peça estiver sob sua posse, a UMMA indenizará a vendedora conforme o valor acordado na aceitação da Peça ou conforme critérios previstos no contrato individual. A UMMA não será responsável por vícios preexistentes não informados pela vendedora.

8. Logística, envio e devolução de Peças recusadas  

A UMMA fornecerá instruções de envio; quando aplicável, poderá disponibilizar código de postagem ou serviço de coleta nas áreas atendidas. Custos logísticos serão tratados conforme contrato individual. Peças recusadas por curadoria ou autenticidade serão devolvidas ao endereço cadastrado no perfil da Vendedora no prazo informado e conforme política vigente; taxas de devolução serão aplicadas conforme contrato individual, salvo disposição em contrário.

9. Autenticidade e tratamento de itens não autênticos  

A UMMA poderá realizar procedimentos de autenticação. Se for determinada a não autenticidade, a UMMA notificará a vendedora e adotará as medidas previstas no contrato (devolução, cobrança de taxa de não aceitação ou outro procedimento acordado). A Vendedora declara que detém a titularidade e tem direito de dispor da peça e se responsabiliza por sua origem; deverá colaborar com documentos ou informações solicitadas.

10. Repasse e prazos de pagamento  

Após a venda, a UMMA efetuará o repasse do valor líquido à vendedora conforme cronograma previsto no contrato individual (padrão: repasse em até 30 dias após a liquidação da venda e decorrido o prazo de arrependimento aplicável). Retenções fiscais e documentações exigidas por lei serão observadas no momento do repasse.

11. Reclamações, garantias e disputas sobre autenticidade/condição  

Reclamações de compradores sobre autenticidade ou condição deverão ser dirigidas à UMMA dentro do prazo previsto na Política de Devolução. A UMMA poderá solicitar perícia técnica; decisões técnicas fundamentadas poderão ser adotadas para resolução de disputas, conforme previsto no contrato individual. Recomenda‑se que eventuais reclamações sobre autenticidade sejam formalizadas em até 20 (vinte) dias após entrega para viabilizar análise.

12. Publicidade e uso de imagens  

A Vendedora autoriza a UMMA a utilizar imagens, descrições e informações da peça para divulgação, marketing e venda em todos os canais da UMMA e de seus parceiros enquanto a Peça estiver em consignação, sem ônus adicional.

13. Rescisão e consequências  

O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação escrita, observadas as condições sobre as peças em processo de venda. Em caso de rescisão sem justa causa pela vendedora antes do prazo mínimo pactuado, poderão ser aplicadas multas e custos de devolução conforme contrato individual. Em caso de descumprimento contratual pela vendedora (fraude, informações falsas), a UMMA poderá reter valores e rescindir imediatamente.

14. Confidencialidade e proteção de dados  

As partes obrigam-se a manter confidencialidade sobre informações comerciais sensíveis trocadas no âmbito deste contrato, salvo quando exigido por autoridade competente ou para execução do contrato. O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade da UMMA.

15. Força maior, comunicações e foro  

A UMMA não será responsabilizada por atrasos ou falhas decorrentes de força maior (incêndio, inundações, greves, pandemias, atos governamentais, atos de terceiros fora do controle razoável). Comunicações entre as partes serão realizadas por e‑mail ou meio eletrônico cadastrado; é obrigação da Vendedora manter seus contatos atualizados. Estes Termos regem‑se pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

16. Disposições finais  

Estes Termos e o contrato individual de consignação constituem o inteiro acordo entre as partes. Qualquer alteração deverá ser feita por escrito. Caso alguma disposição seja declarada inválida, as demais permanecerão em vigor.